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DIREITO E EDUCAÇÃO
Jornal O Progresso: O que te leva a gostar tanto de Direito?
Paraguay: É um conhecimento desafiador, encantador. É uma verdadeira necessidade para o exercício da atividade de jurista. Vivo intensamente esta necessidade. O Direito Civil, especificamente Direitos Reais tem sido meu objeto de estudo. Inevitavelmente tenho que conhecer Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Antropologia e História, por onde procuro respostas às perguntas da relação do ser humano com as coisas e com o bem imóvel. Uma delas é insistente: a propriedade imóvel é possível? Então, porque não posso ser dono de um pedaço do oceano ou do rio? Uns têm o direito e outros não, porquê? Para responder a isto preciso dizer o que é um ser humano e o que é o direito da propriedade imóvel e a origem de tudo.
Meus testes vocacionais resultaram, em todos os tempos e inequivocadamente, em interesses relacionados à Assistência Social. Sempre assim o foi. O Direito é uma Ciência Jurídica e está numa das três grandes áreas de conhecimento, das Ciências Humanas, como a Assistência Social; esta, hoje, uma profissão de capacitação em nível superior. Minha infância e adolescência, vividas intensamente em todas as classes sociais – entre os extremos da miséria e da riqueza material, fatos que não me escaparam de observação -, a orientação familiar, o esporte; e, especialmente, por ter iniciado profissionalmente numa atividade jurídica com apenas 11 anos, como de serviços gerais no Registro de Imóveis de São Gabriel, através de meu pai – exímio jurista autodidata - que era datilógrafo naquele ofício. Então, era eu empregado do empregado... dizia, meu pai, que eu tinha que saber o porquê do que praticava... não deveria perguntar, mas estudar em livros, pois estes tinham respostas. Os livros eram jurídicos e não entendia nada. Aliás, nem mesmo sei se hoje entendo. Assim, creio que a vocação, a experiência e a oportunidade encaminham para as Ciências Sociais e Jurídicas.
JOP. Sob o prisma do Direito, como está a Educação hoje, nos três níveis: município, estado e país?
Paraguay: É um grande engodo... não educa ninguém. É um faz-de-conta, um mais ou menos... É muito difícil sintetizar sobre o assunto. A lei não é cumprida... transformaram a Constituição num mito. O quadro público e visível é o Estado desmontando o ensino, negligenciando com os profissionais da educação e a União, privilegiando os privilegiados, tanto que temos um ensino público superior para quem tem poder aquisitivo. Agora, e é uma lástima e o meu caso, há 8.000 doutorandos e mestrandos fora do país – quando deveriam estar aqui e aqui não têm oportunidade -, alguns financiados por instituições internacionais – que contratam os melhores para ficarem na Europa, na América do Norte, na Ásia, desenvolvendo seus conhecimentos e habilidades para o desenvolvimento internacional -, e as verbas que a União repassa aos municípios é irrisória; portanto, decai a escola pública e floresce a particular, na clara intenção de nos manter na condição de “país em desenvolvimento”. O ensino particular tem que existir como opção dos alunos e pais, hoje é uma necessidade para uma melhor formação escolar. O jurista Pontes de Miranda assim se manifesta: “O direito à educação é o terceiro dos novos direitos do homem. É a terceira pedra fundamental do edifício, o terceiro raio da estrela, com que simbolizamos o estado socialista. Sem ele, nada feito. Sem ele, como sem qualquer dos outros. Tudo, que fora deles, se prometer, é paliativo, engodo, para retardar a inevitável recomposição social dos povos dignos da vida. Os outros povos, incapazes, serão absorvidos. Dêem tudo mais, e não dêem, com igualdade, a escola para todos – e não deram nada. A ausência de direitos voltará.” É sensível e preocupante, tanto que aparece no cenário um estudo superior, qual denominam de Direito Educacional brasileiro. Deve ser um ramo de estudos sociais e jurídicos com o objetivo de equacionar o processo ensino-aprendizagem. Seus objetos serão, creio, o conhecimento das normas, princípios, leis e regulamentos que versem sobre as relações de alunos, professores, administradores, técnicos, e todos envolvidos em cada sistema educacional, nas três esferas. Cada esfera tem uma órbita de responsabilidade, incluindo sempre a família, ao exemplo do município que assume o Ensino Fundamental e suas modalidades, incluindo a Educação Infantil. A esfera municipal me parece a mais importante, neste momento de reformulação – por exemplo, o aumento em um ano do Ensino Fundamental, universal e obrigatório a partir dos seis anos de idade -, porque é responsável pelas primeiras etapas da Educação Básica, estruturante de um País que quer evoluir para uma sociedade justa e com tecnologia de ponta, formando cientistas, elevando conhecimentos, aprimorando profissionais. Se a Educação é a principal atividade estatal para transformar pessoas em cidadãos – sem distinção alguma -, sua estrutura básica tem que ser perfeita, senão temos um castelo de areia. As crianças advindas da Educação Básica, ingressam no Ensino Médio em condições? Sabem ler, escrever, calcular, compreender e interpretar? Pensam com lógica suficiente? Se sabem e pensam está certo, ao contrário, estamos diante de uma irregularidade. A legislação é boa, falta-nos, porém, um Estatuto da Educação, responsabilizando cível e criminalmente os administradores públicos que não atinjam as metas e os objetivos do Plano Nacional da Educação, que dentre muito, obriga a implantação da Gestão Democrática, dizendo de Escolas com autonomia e ditando a autoridade do Conselho Escolar e Direção, afastando vontades volúveis, às vezes eleitoreiras, do governo da hora. Falaria dias sobre a decadência do ensino público sob o prisma do direito.
JOP: Pelo que se vê hoje no sistema educacional, o que podemos esperar dos brasileiros daqui a 20 anos?
Paraguay: A manutenção da miséria, o analfabetismo funcional beirando os 80% dos trabalhadores, e o afastamento por completo das pessoas nas esferas de decisões sobre suas vidas. Sem o Estatuto da Educação do qual falei, obrigando o cumprimento da lei e penalizando seu descumprimento, permanecendo este estado de letargia e ineficiência, as desigualdades sociais aumentarão. Continuarão os profissionais praticando atos sem entender o que fazem. As pessoas robotizadas e alienadas, sem preparo educacional para colaborar para a construção de um País realmente desenvolvido. As diferenças demasiadas de conhecimentos entre pessoas provoca, inexoravelmente, uma sociedade de classes antagônicas e inimigas. Teremos o acréscimo na violência social. Violência exacerbada entre nacionais. Daí, um passo para um regime político totalitário – o que já está sendo construído e não é por outra a manutenção da miséria com o bolsa família -, uma revolução dos movimentos sociais ou, talvez, uma intervenção internacional, cuja também já está ocorrendo através do capital internacional que todo o brasileiro, sem exceção, remunera e é servil.
Na próxima semana: Regularização Fundiária
CURRÍCULO
Luiz Américo Alves Aldana
Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino e doutorando em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires, Argentina; possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Luterana do Brasil (2004). Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis de Canoas (RS); especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com participação em módulos específicos de Direitos Reais no convênio entre o Instituto do Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e a Faculdade de Direito de Coimbra. Professor convidado da Escola Nacional de Registradores e Notários do Brasil. Professor convidado do Instituto Brasileiro de Estudos. Tem experiência na área de Direito Privado e Público. Bolsista do governo espanhol pela AECID, VIII CADRI 2008, Córdoba, ESP e Encuentro Antigua Guatemala 2010, Guatemala. Aprovado em concurso público para ingresso na atividade notarial e registral Edital 02/2007 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Titular em Substituição do Registro de Imóveis de Montenegro (RS), tendo ingressado na atividade em 09-04-1973. Membro da Comissão de Estudos Legislativos do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Consultor Jurídico do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Membro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral.
Trabalhos Voluntários, sem remuneração:
1. Presidente de Mesa Eleitoral da 31ª zona Eleitoral da Comarca de Montenegro/RS (1998); 2. Membro do Conselho Municipal da Habitação de Montenegro/RS; 3. Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Montenegro/RS (1997/2002); 4. Membro do Conselho Municipal de Urbanismo de Montenegro/RS (2002); 5. Membro e residente do Conselho Municipal de Educação de Montenegro/RS (2005); 6. Membro do Corpo Docente da Escola Nacional de Registradores; 7. Membro do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (2007-2008); 8. Coordenador Regional dos Conselhos Municipais de Educação da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (2007); 9. Membro do Tribunal do Júri da Comarca de Montenegro (RS); 10. Membro e Presidente da Junta da Justiça Desportiva de Montenegro (RS).
Música: Grupo La Cañera, Grupo Raízes da Terra, Grupo Umuarama. Canta desde os oito anos de idade em rádios, TVs e possui dois CDs gravados.
Carnaval: Participou da Primeira do Vale – fundador - (Clube do Comércio) e Bateria Independente.
Sociedades: É jubilado pelos Clubes do Comércio, Clube Riograndense e CTG Estäncia do Montenegro. Conselheiro no Conselho de Vaqueanos no CTG Estância do Montenegro. Associado no Cantegril Clube e na Sociedade Floresta, onde começa a organizar a Biblioteca.
Clubes de futebol onde atuou: Palmeiras e Prefeitura, atual SER São Gabriel (São Gabriel, RS), América, Montenegro e Botafogo de São Pedro da Serra, RS. Atlântico (Londrina, Paraná). Futebol de Salão: Mandarins, Cruzeiro (fundador) e Clube do Comércio. Futebol Sete: Petrópolis, Paratodos, Areião e Oliveira & Luft. Futebol de Praia: Imbé Norte
Começou no time da Prefeitura, atual SER São Gabriel com 13 anos, atuando no primeiro quadro, entre profissionais; campeão municipal pelo América em 1976, campeão municipal pelo Montenegro em 1983 e campeão intermunicipal pelo Botafogo em 1981, sempre nos times principais. Futebol de Salão: campeão municipal pelo Clube do Comércio em 1974, com 15 anos. Campeão municipal pelo Cruzeiro em 1983. Com o Mandarins disputou três campeonatos estaduais, sendo em 1982 na primeira divisão do Campeonato Gaúcho.
Futebol Sete: Campeão pelo Oliveira & Luft e pelo Petrópolis no Cantegril Clube.
Futebol de Praia: Disputou quatro campeonatos estaduais de praia, categoria principal, em 1975 (com 15 anos), em 1976, em 1981 e 1982.
Atuação Profissional:
Serviço do Registro de Imóveis da Cidade de Montenegro/RS, REGISTRO DE IMÓV, Brasil.
Vínculo institucional
1973 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Titular em Substituição,
Carga horária: 40
Outras informações Ingresso na atividade em 09 de abril de 1973, tendo sido aprovado em prova de habilitação para oficial ajudante em 1983 e designado oficial em 2002.
Outras Atividades Profissionais:
Professor: 08/2007 – Atual - Ensino, Especialização em Direito Registral Imobiliário pelo Instituto Brasileiro de Estudos (convidado), Escola Superior da Magistratura do RS (convidado) e pela Escola Superior de Registradores do Brasil. Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Coisas, Direito Agrário, Direito Notarial, Direito Registral, Metodologia Científica, Teoria do Ensino Superior, Filosofia, Sociologia Jurídica, História do Direito, Ciência Política.
04/1973 - Atual Direção e administração, .
Cargo ou função
Escrevente, Oficial Ajudante, Substituto e Titular em Substituição.
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